Aspectos legislativos da maconha

   Para falar sobre os aspectos legais envolvendo a maconha, convidei o advogado Artur Antônio Grando, que hoje é o responsável pelo texto em itálico. Obrigada, Artur!! :)

"Os recentes movimentos na política mundial, em especial nos EUA e Uruguai, têm dado novo ânimo às discussões acerca da legalização ou não da maconha, seja ela para fins medicinais ou mesmo para uso volitivo.

  O uso medicinal não será objeto deste diálogo, pois minha opinião pessoal é que tudo o que possa ser benéfico para uso medicinal, analisando-se o caso concreto, deve ter seu uso autorizado, quer por trazer avanço nos tratamentos, quer seja para redução dos sintomas. Obviamente, quem cuida de casos da saúde são os profissionais que atuam em na área, os quais têm, portanto, a palavra final.

   Mas e então? O consumo de maconha deve ou não ser legalizado no Brasil?

    Antes de respondermos a questão, vamos dar uma viajada?

   Um dos maiores mitos legais que existe é que a maconha e outras drogas são legais na Holanda. Todas as drogas são ilegais nos Países Baixos. É ilegal produzir, possuir, vender, importar e exportar drogas. No entanto, o governo criou, há décadas, uma política que tolera o uso de maconha em alguns termos e condições específicos.

    Cafés podem vender apenas drogas leves e não mais que cinco gramas de maconha por pessoa por dia. A venda para menores de 18 anos é terminantemente proibida. Embora o uso ao ar livre seja proibido, ele também é "tolerado" na maioria dos locais.

    Os holandeses adotaram tal política (vista grossa) não em razão de sua vontade de liberar o uso da maconha, mas por reconhecerem que é impossível, atualmente, proibir totalmente as pessoas de usarem drogas e que, com recursos escassos, é melhor destinar os parcos recursos para combater grandes criminosos e o fornecimento de drogas pesadas. Para essas, tanto a posse quanto o comércio, o transporte e a produção são expressamente proibidos e reprimidos com eficiência – as penas chegam aos 12 anos de prisão.

 Em 2011/2012 a Holanda proibiu a venda de maconha para turistas. A medida foi criada para evitar a estratégia de traficantes de países vizinhos, como a Alemanha e a Bélgica, que compram grandes quantidades de maconha na Holanda para depois vender do outro lado da fronteira, causando problemas diplomáticos e de criminalidade nas regiões de divisa.

Outro grande mito legal acerca da maconha reside na Jamaica de Bob Marley. Lá é ilegal uso, cultivo ou venda de maconha. Mas, se folha de maconha for, algum dia, incorporada a alguma bandeira, será na bandeira nacional da Jamaica.

Em termos legais para uso estritamente medicinal, os maiores expoentes são Canadá e Israel. Em ambos países, o uso diverso do medicinal continua sendo crime.

O Canadá foi o primeiro país a permitir o uso da maconha para fins medicinais. Os canadenses podem cultivar maconha e consumir a erva se tiverem receita médica e um documento de autorização emitido pelo governo. Importa referir que o Canadá tem uma das melhores políticas e indicadores de saúde do mundo.

O fato de Israel ter o Estado fundido à sua religião dominante (Judaísmo) nos surpreende quando lembramos que nele a maconha para fins medicinais foi permitida há 22 anos (1993). Atualmente, trata-se de uma das mais avançadas legislações acerca do uso medicinal da maconha, o qual compreende o tratamento de milhares de doenças.

Relativamente à descriminalização, a península ibérica nos traz as legislações curiosas, mas inovadoras.

Em Portugal, a partir de 2001 ninguém mais pode ser preso pelo uso de drogas. Contudo, inovou ao estabelecer uma diferença quantitativa para definir o que é uso e o que é tráfico, contrariamente do que faz o Brasil que, em razão da semelhança entre os diversos verbos que definem o que é tráfico e o que é uso, bem como da subjetividade do magistrado ao apreciar o caso concreto, a distinção entre consumo e tráfico é um caos.

Os nossos colonizadores estabeleceram que a posse de até 25 gramas de maconha será considerado posse para consumo e, a partir disso, será considerado tráfico.

Já os espanhóis, um povo notoriamente caliente e festivo, resolveram criar uma espécie de “clubinho” da maconha. Na Espanha, existem associações em que os associados podem retirar 20 gramas de maconha por semana. A condição é que a associação não tenha fins lucrativos, que os associados sejam maiores de 18 anos, já usuários da erva e que, ainda, tenham sido indicados por outro associado. VIP. O intuito das associações é retirar a fonte de lucro das mãos dos traficantes.

Proporcionalmente, o continente com o maior número de países em que a maconha é descriminalizada é a América. Contribuem mais significativamente para a constatação os países da América Latina, como Argentina, Peru, México, Colômbia e o liberal Uruguai. Seria uma herança remota dos colonizadores?

O mais novo maconheiro é o Uruguai. Considerado o fundador da legalização da maconha, a ex-República da Cisplatina legalizou a maconha em dezembro de 2013. Lá, qualquer pessoa maior de 18 anos pode adquirir até 40 gramas da erva por mês do próprio governo. As pessoas podem plantar até seis mudas da planta por ano e o comércio até 99.

Se você, brasileiro, está pensando em ir dar uma voltinha no Uruguai para “comprar uns alfajores”, pode esquecer. A lei Uruguaia é só para maconheiros uruguaios, não se aplica aos estrangeiros.

O que considero mais importante da Lei Uruguaia não é a legalização em si, mas o fato de ter criado um mercado fechado e controlado pelo Estado. Além disso, o preço deverá ser módico e tabelado para evitar a concorrência entre fornecedores.

E no Brasil-sil-sil? Como é tratada a maconha?

Vou dar uma pista do caos. Vejam-se os artigos Lei nº 11.343/2006 que tratam do consumo próprio e do tráfico:

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: 

I - advertência sobre os efeitos das drogas; 

II - prestação de serviços à comunidade; 

III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. 

§ 1o Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica. 

§ 2o Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

         O que é consumo pessoal? Posso consumir 2 quilos? Ah, tanto faz, a pena não é significativa. Não bastasse a confusão acima, a Lei continua:

Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: 

Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

         Opa! Agora a coisa ficou séria. Crime? 5 a 15 anos? Mas eu não podia guardar? Ou, como consumir a maconha sem trazer comigo? Em suma, no Brasil, consumir maconha é crime, mas, na prática não há pena. A dificuldade está em distinguir o que é consumo próprio e tráfico. De fato, os juristas não sabem se o uso de drogas é crime ou não no Brasil. Não há lei determinando a "descriminalização" do usuário, mas, segundo o Código Penal, crime é aquilo "a que a lei comina pena de reclusão ou detenção". Portanto, é crime, mas não é.

Infelizmente, o legislador brasileiro, na maioria das vezes, não tem a mínima ideia do que faz. Costumo dizer que o maior problema do Brasil são seus legisladores. Mas, como dizer isso sem atentar contra o próprio povo brasileiro se foram os próprios que elegeram aqueles como seus representantes, democraticamente? Enfim, isso é outro papo.

         Acredito que a descriminalização das drogas em geral é, mais que política criminal, política de saúde pública e, assim sendo – problema de saúde pública -  não deve ser considerada crime.

Se a Holanda, país de primeiro mundo com elevadíssimos níveis de educação, saúde e economia, resolve fazer vista grossa para a maconha e drogas leves para focar seus “escassos” recursos no crimes mais graves, com toda a certeza que poderíamos adotar esse pragmatismo, pois crimes graves temos a escolher e exportar. Com toda a certeza a política de guerra às drogas é um fracasso. Punir um usuário – doente – e aprisiona-lo é, quase que invariavelmente, transformá-lo de usuário de drogas em criminoso. Em outras palavras, fazer com que o usuário deixe de provocar danos somente a si próprio e passe a provocar danos a terceiros.

Bom, mas e aí? Devemos legalizar? Sinceramente, não sei (até eu me decepcionei com a resposta). Isso depende do projeto de Brasil que cada um de nós está disposto a endossar através de seus representantes democraticamente eleitos.

Ilude-se quem acredita que legalizar a maconha acabaria com o tráfico da erva. Mesmo em países que há tolerância como na Holanda, o tráfico existe. Você acha que o usuário de maconha compraria seu baseado na smatshop do bairro, com todo o custo Brasil embutido, em especial nossos tributos galopantes, ou compraria do traficante a 1/5 do preço, senão mais barato? Talvez o pessoal que frequenta as baladas VIPs da moda paguem, mas no geral, acho muito difícil. Por outro lado, abriríamos um mercado de milhões de reais, o qual gerariam tributos e alguns empregos.

Por fim, temos que considerar que os mais recentes estudos das universidades mais prestigiadas do mundo refere que a maconha causa, sim, efeitos neurológicos cognitivos muito ruins, bem como que a maconha fumada no baseado usual traz consigo efeitos semelhantes aos do cigarro.

         Se esse for o ponto chave para a legalização ou não da maconha, acredito que a decisão cabe a cada um de nós, pois somos os senhores do nosso próprio corpo e dele fazemos o que quisermos, desde que o SUS não arque com o custo, claro. O que há de ser mensurado, nesse sentido, são os efeitos que o consumo das drogas causam a terceiros, ou seja, o dano social. Logo, os efeitos da maconha não nos trariam muitos problemas, exceto nos casos em que as habilidades motoras e as faculdades mentais do indivíduo necessitem estar preservadas, como na condução de automóveis. Nesse caso, considero que, se legalizada e ou descriminalizada, deva ter tratamento semelhante aos condutores sob efeito de álcool: tolerância zero, crime.

         Por óbvio, para a legalização precisamos de legisladores muito melhores daqueles que editaram a atual Lei de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei 11.343), porque tenho sérias dúvidas se há vida inteligente fora da terra no Congresso Nacional.

Eis aqui um infográfico muito legal, mas não tanto, legalmente falando (isso chega a ser um trocadilho?):

PS: Se você pensa que o Uruguai é o país em que a maconha é a mais liberada, é porque você não pensou em Bangladesh. País minúsculo com muita gente apinhada (1.002 hab./km²), lá a erva é tradicionalmente consumida e simplesmente não há legislação sobre a maconha. É e sempre foi como comprar chá de boldo no mercado: banal."

Para finalizar este post, gostaria de comentar que a mudança no tratamento legal do usuário permitiu, em muitos países, uma diferença nas abordagens e campanhas de conscientização. Vejam que interessante os comerciais abaixo que, a exemplo do que acontece com campanhas de conscientização dos riscos da embriaguez e do fumo de tabaco, agora são destinadas a conscientizar sobre os possíveis reflexos na atenção de usuários de maconha:

  Muitos países estão alterando a sua política de drogas. Assim, logo poderemos ter mais dados concretos dos impactos desta mudança de perspectiva nas sociedades. E você, o que acha desta mudança de perspectiva? Para você, um toxicodependente é um criminoso ou deve ser tratado como doente? E concretamente no caso da maconha, devemos mudar o tratamento legal baseado na premissa de ser uma droga leve e bastante utilizada ou não existem drogas leves?

  Para uma abordagem sociológica, recomendo a leitura deste post, onde o sociólogo Ivan Dourado fala sobre este tema. E quinta-feira, 12 de março de 2015, entra no ar o post sobre os aspectos toxicológicos da maconha, aqui no Paracelsus para todos.
   Também recomendo uma matéria muito interessante publicada na Zero Hora deste último final de semana onde há uma discussão  bem completa sobre este assunto. 

   

Onde estávamos nos últimos anos? Impressões sobre o evento de exibição do documentário "Ilegal"

   Ontem tive a oportunidade de prestigiar na audiência o evento de exibição do documentário "Ilegal", em Tapejara. O evento foi idealizado pelo João Cláudio Moro e contou com as explanações técnicas do advogado Luiz Paulo Bristott e da farmacêutica (e minha ex-aluna!!) Elizane Lângaro.  Primeiramente, gostaria de cumprimentar o João pela iniciativa. Em vários momentos durante a exibição do documentário me peguei pensando no quanto é importante este tipo de ação de aproximação com a comunidade, de discussão. Foi com grande alegria que testemunhei o interesse da população de Tapejara, pois o evento conseguiu reunir cerca de 70 pessoas, o que na minha opinião é um grande sucesso! Também me chamou a atenção a heterogeneidade do público, que em sua maioria era composto por jovens, mas não restrito a esta faixa etária. Por ser uma cidade pequena, este fato me surpreendeu positivamente. É muito bom saber que as pessoas estão interessadas em desmistificar seus conceitos e preconceitos! Parabéns Tapejara, e que possamos repetir estes momentos!  A estudante de arquitetura Joana Vidal,  afirmou ter considerado o evento de extrema importância: “Não é um assunto recente mas é uma pena que esteja sendo tratado como tal. Não há maneira mais sutil e fácil de falar às pessoas do que um evento igual a este. Já que as pessoas são convidadas a participar, vão procurar e se sentem a vontade de discutir e ouvir sobre o tema. Embora muitos tenham opinião formada e, negativa, sem nem querer ouvir o assunto pois só o fato de mencionar que o canabidiol é um remédio da maconha faz com que as pessoas fiquem com o pé atrás, eventos como o de ontem ajudam essas pessoas a entender o assunto de maneira clara, verdadeira, mostrando o dia dia de pessoas que precisam e até onde chegam por causa da ignorância de um país. Chega ser repugnante toda a burocracia e o descaso por meio de autoridades, estados, governo, a maneira que essa gente se cega e atrasa uma nação. Imagina o impacto que isso causaria sendo mostrado e levado a tona nas escolas brasileiras! Deve-se preparar profissionais para passar conhecimento sobre isso. Até porque muitos pais ficariam abismados de ver seus filhos aprendendo, dentro da escola, sobre o uso medicinal da maconha, isso porque não tiveram alguém que explicasse e os preparasse para o assunto. A mentalidade antiga e o "não aceito " mesmo sem conhecer, faz com que exista tanto preconceito. O assunto deve ser abordado com pequenos eventos, que integram as pessoas, que se sintam a vontade de conhecer e formar uma opinião pelo conhecimento, e não só pela fama que a maconha leva. Agora que há documentários, encontros, discussões mostrando a realidade das famílias, o Brasil só tem a ganhar, precisam falar, divulgar, explicar, sem medo e se unir. A questão do uso da maconha medicinal vai além do que a gente imagina, não só saúde, mas o estudo que é prejudicado, as pesquisas que não podem ser feitas por motivo de burocracia, falta de informação, e descaso. Opiniões são mudadas com argumentos, estudos e força de vontade. Nós temos muito mais poder do que o governo pensa, a gente só tem que querer.”

   Se você não conhece o documentário Ilegal, segue o trailer oficial de divulgação. O filme é uma produção da revista Super Interessante juntamente com o jornalista Tarso Araujo. Recomendo que assista!!

   O documentário fala sobre a saga da importação ilegal do canabidiol, um composto extraído da maconha, pelas famílias de pacientes com doenças refratárias aos medicamentos existentes no Brasil. Em meio a muita burocracia e muita luta para serem ouvidos, as famílias passaram a traficar o composto após verificarem que o seu efeito melhorou muito as manifestações clínicas dos seus familiares. Em 2015, o canabidiol deixou de ser proibido no Brasil. No blog, a reclassificação do canabidiol pela ANVISA já foi abordado aqui. 
   Um dos temas debatidos foi a questão judicial envolvida na importação do Canabidiol e suas implicações legais. Segundo o advogado Luiz Paulo “Até pouco tempo atrás, as pessoas que desejavam utilizar este medicamento a base de CBD ou importavam clandestinamente e assim corriam risco de serem processadas criminalmente ou recorriam a longas e demoradas ações judiciais. Havia também a possibilidade de se conseguir a autorização administrativa diretamente com a ANVISA e sem passar pelo poder judiciário. Entretanto, a burocracia era tanta que muitas vezes o tempo de espera fazia com que as pessoas optassem pela importação direta, sem qualquer autorização, e assumiam o risco de uma ação criminal. Felizmente, o país avançou em seus regulamentos. No mês de dezembro, o conselho federal de medicina se adiantou e editou uma resolução, autorizando os médicos a receitarem o CBD, mesmo ele sendo considerado proscrito pela ANVISA. De acordo com a resolução, os médicos que podem receitar o remédio são os neurocirurgiões, neurologistas e psiquiatras.”

   Na minha opinião, este documentário é sobre burocracia, ignorância e omissão. Como este composto é extraído da Cannabis, que é uma droga no Brasil, ninguém quis comprar esta briga. Mesmo com todos os benefícios clínicos testemunhados em outros pacientes estrangeiros, nenhum profissional da saúde quis fornecer um parecer que fundamentasse o interesse em trazer este composto. Todo o trabalho técnico foi realizado pelas famílias, que realizaram um verdadeiro ensaio clínico informal, documentando frequência das crises convulsivas antes e depois do uso de canabidiol. Para importar qualquer medicamento (ainda mais um proibido!), é preciso de uma prescrição médica. Mas nenhum médico quis prescrever e arriscar o seu CRM, inviabilizando os pedidos judiciais. Me questionei várias vezes se um parecer dizendo que "baseado nas evidências clínicas verificadas em outros países para casos semelhantes (referenciando estes casos), há interesse na importação do canabidiol para o paciente X, portador de Y" seria motivo para tanto, mas os médicos entrevistados no documentário disseram que existe sim uma ameaça velada neste sentido...
    Outro aspecto importante é: de que forma são realizadas as prescrições?? Pois quando é um "medicamento novo" da indústria, basta ele surgir que parece que há uma febre em prescrevê-lo. Quem trabalha em farmácia sabe que se em determinada semana tem algum evento promocional de determinado medicamento, naqueles dias esse medicamento "vende como água". Fato. É difícil não associar esse aumento súbito nas prescrições com estas promoções do mercado... No caso do canabidiol, a única coisa que tínhamos eram evidências científicas fora do Brasil. Não havia nenhuma pessoa encarregada de promover este medicamento nos consultórios, quem tinha que buscar as "provas científicas" sobre este novo tratamento era o médico, ativamente. Se as famílias leigas conseguiram, acredito que a informação era acessível e até mais fácil para quem está acostumado com as bases de dados da área. Então por que esta omissão? "É, está funcionando lá fora e aqui não temos nenhuma outra alternativa... mas como é ilegal, o máximo que podemos fazer é torcer para que a ANVISA flexibilize isso aí...". E sublinho o "torcer", pois mais que isso (que seria documentar o interesse no uso do composto), não foi feito...
   Aqui eu critico os prescritores, mas não para por aí. A crítica é estendida a todos os profissionais de saúde e cientistas, e aqui também faço um mea culpa. Vem daí o título do post. Por várias vezes me peguei pensando: "onde estavam os cientistas durante esse processo todo, essa luta tão solitária destas famílias?". Horrível pensar que foi preciso que a ousadia partisse dos interessados e não de uma bancada técnica. Onde estavam todos? O médico tem um papel importante pois ele precisava prescrever o uso. Mas na ausência dele, por que nenhum farmacologista ou toxicologista de peso forneceu esclarecimentos? Era um começo...
   E como faltou informação e sobrou omissão, resultou em burocracia. O documentário é revoltante... O juiz não quer ser aquele que assina essa liberação, os políticos muitas vezes não querem comprar essa briga, o funcionário da ANVISA não quer essa responsabilidade, o funcionário do correio despista... E solicita-se papeis e mais papeis pedindo atenção a todos os requisitos, sem dizer que requisitos são esses... Enfim, uma trapalhada triste para quem espera por um medicamento.
   
   Como um ponto negativo do documentário, eu acho que faltou um pouco mais dos aspectos técnicos e farmacológicos. Como existe um apelo emocional bem forte, eu acho que ele sensibiliza as pessoas. Mas minha dúvida é se ele sensibiliza apenas os que estão abertos para isso ou se tem capacidade de mudar um preconceito mais arraigado... Ele mostra a melhora nas crianças, mas como o que poderia ter ajudado esta luta eram os argumentos técnicos, talvez se houvesse mais clareza nos aspectos farmacológicos o poder de convencimento do prescritor fosse melhor. Não sei. No evento de Tapejara, essa pequena falha foi muito bem suprida pela fala da farmacêutica Elizane. Segundo ela, “os estudos sobre o uso do canabidiol como anticonvulsivante surgiram no Brasil na década de 70 e 80. Hoje, os cientistas especulam sobre alguns efeitos positivos do canabidiol que incluem antiepilético, ansiolítico, antipsicótico, neuroprotetor, anti-inflamatório, em distúrbios do sono, entre outros. Alguns estudos também sugerem que o canabidiol possa auxiliar na diminuição das náuseas causadas pela quimioterapia em pacientes com câncer. Fora do Brasil, já existem medicamentos com substâncias análogas à Cannabis   padronizados e aprovados, como o Sativex, Cesamet e Marinol. Isso nos mostra o quanto o Brasil precisa evoluir no sentido da legalização do uso medicinal da Cannabis e seus derivados. Não é um medicamento milagroso, possui também efeitos adversos como qualquer um outro, mas ainda o principal desafio é vencer o preconceito.”
    A nutricionista Joana Brunetto, também presente no evento, ressaltou: “Uma das dificuldades que encontramos no tratamento do câncer é a debilitação do estado nutricional dos pacientes, que pode ser agravado pelos episódios de náuseas e mal estar que os acomete geralmente após o tratamento de quimioterapia. O uso do canabidiol tem se mostrado eficaz na diminuição desses sintomas, podendo ser um grande aliado na manutenção do estado nutricional e assim maior eficácia do tratamento, e maior qualidade de vida para os pacientes. Devemos nos sentir extremamente prejudicados por toda burocracia que nos impede de estudar os reais benefícios da droga, e principalmente, como sociedade precisamos nos unir para acabar com o preconceito que gira em torno do assunto, para que isso deixe de ser um entrave na busca de novos tratamentos para diversas doenças.” 

  Talvez a esta altura você esteja pensando "sim, mas não há dúvidas de que isso precisa ser estudado/utilizado!" Mas houve/há dúvidas sim, por incrível que pareça. E só por isso foi feito este documentário. Apenas muito recentemente o canabidiol foi reclassificado, então até muito pouco tempo atrás eram vozes solitárias traficando um composto ilegal! Para mim, o ponto mais desesperador do documentário foi a sessão da ANVISA onde, mais uma vez, a alteração foi barrada... 

   Existe sim um preconceito com a maconha. Hoje foi enfatizado o uso de um composto "que não dá o barato", embora no documentário também se fale do uso medicinal do THC (que dá o barato). Se eu sou a favor do uso medicinal da maconha? Sim. E não só da maconha, eu sou a favor de todos os usos medicinais de todas as drogas. Se existe algum benefício, temos que estudar, compreender, padronizar e utilizar. O que é muito diferente de sair utilizando sem nenhum critério, obviamente. 
  No geral, eu sou bastante restritiva e cautelosa nos meus posts sobre drogas, mas depois de ver o documentário resolvi me posicionar aqui enfatizando que não importa a fonte, os potenciais benefícios devem ser explorados com cautela, sempre! Mesmo no caso do THC, que tem efeitos psicoativos, o benefício que ele causou à paciente do documentário foi muito maior que os possíveis danos... Qualquer uso de medicamento é sempre uma balança onde se pesam os benefícios e malefícios. Não existe nenhum composto, que eu tenha conhecimento, que tenha apenas benefícios, sem nenhum efeito adverso. Então, a maconha não é uma erva sagrada, mas também não é maldita. 

   

   Atualmente, a  Anvisa  recebeu 374 pedidos de importação do Canabidiol para uso pessoal, por meio do pedido excepcional de importação de medicamentos de controle especial e sem registro no Brasil. Dos 374 pedidos encaminhados à Agência, 336 foram autorizados, 20 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 11 estão em análise pela área técnica. Há, ainda, sete arquivamentos realizados por solicitação dos interessados.                Também, em 2015, a Anvisa recebeu o primeiro pedido de registro de um medicamento no país com CBD. O pedido, apresentado por um laboratório estrangeiro, ainda será analisado.

   O que podemos levar desse evento? Muito conhecimento e possibilidade de debate. Ficamos à espera de maiores evoluções na questão do uso medicinal da Cannabis. Alguns tabus precisam ainda ser quebrados, muitos estudos realizados e também os profissionais da saúde devem ampliar seus horizontes e investigar ainda mais sobre esse tema. 

  Se eu sou a favor da legalização da maconha, como uso recreacional? Isso eu respondo em março, quando haverá uma série de posts avaliando o aspecto jurídico, toxicológico e social desta questão... Prometo que será bem (i)legal! (Foi uma ironia).

Colaborou e muito com este post: Farmacêutica Elizane Lângaro, residente do Programa de Atenção ao Câncer do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde HSVP/UPF.

O que Nick Diaz, Anderson Silva e Jon Jones tem em comum? Um teste positivo de doping em 2015

  Esta madrugada, foi revelado o suposto caso de doping (aguardamos o resultado da contraprova) do atleta  Anderson Silva. Os resultados se referem ao teste realizado em 9 de janeiro de 2015. No último sábado, Anderson Silva retornou ao UFC vencendo por unanimidade após 5 rounds contra Nick Diaz (que aliás também testou positivo para maconha). Esta luta marcaria a volta por cima de Anderson Silva após a derrota para Chris Weidman em Dezembro de 2013, onde o Spider tentava recuperar o seu cinturão e de onde saiu diretamente para a sala de cirurgia. 

     Anderson Silva sempre foi visto como um exemplo de atleta. Possui um legado impressionante. Em fevereiro de 2011, ele se consagrou contra Vitor Belfort. O chute no primeiro round colocou fim a uma luta muito esperada e para mim (que não sou especialista no esporte mas uma grande entusiasta) a mais marcante. O estilo de luta agressivo, com bastante movimentação, criativo e surpreendente lhe garantiram o maior tempo de invencibilidade da história do UFC (até o momento). Fora do octógono, Anderson sempre foi um atleta boa praça, moço família, o clássico esterótipo do brasileiro vencedor, exemplo para uma geração. A alcunha escolhida por Anderson, "The Spider" faz alusão ao "super-herói com contas para pagar", como o próprio atleta gostava de dizer. Tudo isso o tornou uma celebridade.

Um grande momento de Anderson Silva, não tão feliz para Vitor Belfort.

   Anderson foi o atleta que mais vezes defendeu o cinturão de campeão. Mas, como tudo na vida tem um fim, em julho de 2013, nosso campeão perdeu o seu cinturão para Weidman. Na revanche, fraturou a perna. Muito se especulou se este seria o fim da carreira de Anderson no UFC. Quando anunciaram que Anderson voltaria a lutar, achei digno de um campeão. Na minha opinião, acho que seria uma luta de retorno apenas para marcar a "volta por cima". Para calar o senso comum que diz que atleta depois que se fratura, nunca mais é o mesmo... Acredito que depois disso, Anderson pararia de lutar pois esta é uma solicitação da sua família e ele completa 40 anos este ano... (apenas especulando).
 
   Mas este não é um blog sobre esporte e infelizmente Anderson aparece aqui não pelos seus feitos impressionantes, mas pelo seu positivo no doping. As substâncias acusadas foram Drostanolona e Androstana, esteroides anabolizantes proibidos para atletas de competição pela World Antidoping Agency (WADA) e no UFC. 
    Os esteroides anabolizantes apresentam efeitos androgênicos. A principal motivação para o seu uso é o aumento da massa muscular e diminuição da gordura no corpo. Por isso, são bastante procurados por fisioculturistas, pois o resultado pode ser um músculo mais marcado. Como estes compostos também aumentam o número de fibras musculares, teoricamente aumentam a força. Mas em atletas de alta competição este aumento provavelmente não é definitivo para a performance, até porque este efeito está sujeito a vários outros condicionantes, como alimentação, treinamento, etc... Apresentam efeito anticatabólico, inibindo a atrofia de músculos esqueléticos, reduzindo o tempo de recuperação das fibras fatigadas pelos treinamentos. Também aumentam a síntese de colágeno, formação de trifosfato de inositol e diacilglicerol pelos osteoblastos, aumentando a densidade mineral óssea. Estes efeitos podem significar uma vantagem para um atleta que precisa de um ritmo pesado de treinamentos. Os efeitos no metabolismo ósseo também são explorados em doenças ósseas como a osteoporose, por exemplo. 

  A inclusão dos canabinoides derivados da maconha na lista da WADA é bastante controversa porque o seu consumo não melhora diretamente o desempenho do atleta. Os argumentos que fazem com que eles continuem na lista é que o seu uso poderia favorecer o controle da ansiedade, produzindo um relaxamento. Alguns estudos demonstraram que o uso contínuo da maconha pode diminuir o tempo de reação prejudicando o desempenho e a motivação no esporte. De qualquer forma, na minha opinião, como a maconha é proibida na maioria dos países e os atletas são vistos como modelo, é esta justificativa social o maior motivo para ela se manter como doping.
  
  Enfim, o ano de 2015 recém começou e já é o segundo caso de um grande campeão envolvido em doping. Jon Jones também testou positivo, no caso dele a substância utilizada foi cocaína. A utilização da cocaína no esporte pode ser utilizada com fins estimulantes ou mesmo recreacional.
  
  Hoje, o lutador Luis Besouro, ao saber do doping de Anderson Silva, declarou que "quase ninguém está limpo." Em um estudo realizado por Bamberger e Yeager em 1997, quando questionados se consumiriam uma droga ilegal que lhe garantissem uma medalha olímpica, mais de 90% dos atletas entrevistados responderam que sim, se tivessem a certeza de que não seriam descobertos. E 52% disseram que consumiriam mesmo que os efeitos do doping fossem letais em um período de 5 anos. 
     Outro estudo que sempre comento quando falo de doping é um estudo em que foi comparada a performance de atletas de levantamento de peso. Mediu-se a performance ao longo do período de treinamento de 7 semanas. E depois, foi fornecido um placebo (composto sem efeito nenhum) para atletas desta modalidade e foi informado aos mesmos que a medicação melhoraria a sua performance. Olhem os resultados:

   Mesmo sem ter qualquer efeito, os efeitos subjetivos do placebo determinaram uma melhor performance. A psicologia explica...

   Isto tudo significa que esta discussão precisa ganhar mais espaço. Para mim, esporte é saúde. É superação. É brigar de igual para igual com o seu oponente. Os atletas estão submetidos a um código de ética e todos conhecem a lista da WADA. Atestar desconhecimento não cola. Portanto, ao infringir este código, estão sendo desonestos. Mas além da desonestidade e da deslealdade, se for permitido sacrificar a saúde em busca dos melhores resultados, na minha opinião, perde todo o sentido.
   Vários atletas fantásticos colocaram em cheque suas carreiras brilhantes por causa do doping. Depois de um resultado como este, o que fica marcado é a falha. A falha humana de ser derrotado em combate não é tão amarga como a falha de jogar sujo. O jogo sujo nos faz questionar todos os bons resultados anteriores...

  Termino este post com as palavras do próprio Anderson Silva, que ironicamente sintetiza o que eu penso sobre o doping no esporte: 

“Quando um atleta testa positivo para esteroides, ele não deve mais lutar. Quando você usa esteroides, você usa por um longo período. Quando você usa por um longo período, você tem um problema. É droga e isso não é bom para o esporte.“

                                      Anderson Silva, outubro de 2014

Blog Paracelsus para todos adverte: o uso de esteroides anabolizantes pode ter consequências como:

- Hepatotoxicidade (de hepatite a neoplasias)

- Disfunções sexuais: em homens, o abuso destas substâncias leva à diminuição da síntese de testosterona e, consequentemente, queda na libido, impotência, secreção insuficiente de esperma e atrofia testicular. Em mulheres, ocorre masculinização (engrossamento da voz, supressão da menstruação, diminuição do tamanho dos seios [mas elas revertem com silicone], crescimento nos pelos do corpo e calvície típica do sexo masculino).

- Hipertensão e alterações cardíacas

- Maior deposição de cálcio nas articulações

- Cálculos renais

- Irritabilidade e agressividade

Habemus canabidiol! E aí?

   No dia 14 de janeiro de 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) decidiu pela reclassificação do canabidiol, que antes tinha o status de substância proibida e agora passa a receber o tratamento de substância controlada (Lista C1 - Portaria 344/1998). Desde então, muito tem sido discutido a este respeito e também muitas dúvidas permanecem.

Canabidiol, composto isolado, e a popular folha de maconha.

  Primeiramente, o que é o canabidiol? 

 Este composto é um canabinoide presente na Cannabis sativa. Vale lembrar que a Cannabis sativa é uma planta complexa. Mais de 480 compostos já foram isolados da Cannabis, entre eles cerca de 70 canabinoides. Os canabinoides são compostos que atuam nos receptores canabinoides que estão presentes no sistema nervoso e imunológico. E se temos receptores específicos para estes compostos, é sinal que temos algo endógeno capaz de atuar nestes locais, certo? Portanto, saiba que todos nós produzimos os nossos próprios endocanabinoides (compostos com estrutura química similar aos canabinoides encontrados na Cannabis sativa). 

  O que provocou a alteração da posição da ANVISA com relação a este composto?

   A discussão ganhou força com casos extremos de pacientes portadores de espasmos e epilepsia que não respondiam às alternativas terapêuticas no mercado. Anny Fisher,  que apresentava cerca de 30-80 episódios convulsivos por semana, apresentou melhora no quadro com o uso do canabidiol. Após a divulgação do caso, mais famílias brasileiras passaram a tentar autorizações judiciais  para importar o canabidiol. Mas como este composto era proibido, este processo era bastante burocrático. O pico das discussões em torno deste tema ocorreu em 2014, culminando com a decisão de readequação do composto pela ANVISA em 2015. 

   Esta discussão seguiu de forma paralela a outro debate no Brasil: a maconha deve ser legalizada?  E aí que começa a confusão.

  Conforme já referido, a maconha tem composição muito complexa. O que aconteceu até o momento foi a reclassificação de um destes componentes, que deverá ser utilizado de forma isolada e purificada. Isto é muito positivo pois os cientistas brasileiros poderão estudar os efeitos deste composto com maior facilidade. Além disso, os casos extremos que estavam sem alternativas poderão importar o medicamento (pois no momento ainda não temos nenhum medicamento com este princípio ativo registrado no Brasil). Mas é preciso ponderar que não podemos ter nenhum preconceito com o canabidiol por causa da sua origem, e muitas vezes testemunhamos duas correntes:

1- os que defendem que não há evidências suficientes para que este composto seja utilizado e por ser isolado de uma droga, não deveria ser liberada (esta corrente está cada vez mais rara, mas ainda existe e tem alguma razão: de fato são poucas as evidências. Precisamos conduzir estudos clínicos para avaliar todos os efeitos positivos e negativos. As evidências que temos até o momento são em casos extremos e exatamente por isso consegue-se pular algumas etapas nestes ensaios devido a gravidade e ausência de alternativas. Mas sem sombra de dúvidas, devemos utilizar o potencial medicinal desta droga, desde que de forma técnica e responsável para produzir as evidências que vão sustentar a terapêutica a longo prazo).

2- os que alegam que a maconha tem um potencial maravilhoso e deve ser explorada. Alguns mais radicais defendem que fumar maconha pode resolver epilepsia, convulsão, distúrbios psiquiátricos, enfim, é tudo de bom. Calma! Efeitos com medicamentos tecnicamente elaborados a partir de canabidiol não são sequer comparáveis com um cigarro de maconha. Não é esta a indicação! Precisamos saber o real teor de canabidiol, a forma farmacêutica correta (se vai ser spray nasal, comprimido, cápsula... tudo isso fará diferença) em um produto que passou por padronização e controle de qualidade. Um cigarro de maconha é sujeito à vários contaminantes externos e a presença dos outros compostos e fitocanabinoides podem inclusive ter efeito contrário ao desejável.

  Particularmente eu não acredito que iremos chegar no ponto de plantarmos Cannabis para extrair o canabidiol. Primeiro porque o teor dos compostos das plantas é muito variável com as condições de solo, umidade, temperatura,... o que coloca um entrave técnico. Segundo porque o teor do canabidiol é muito baixo e o rendimento dos processos extrativos não compensaria. Acredito que o caminho será sintetizar em laboratório o canabidiol através de processo químico. E não torça o nariz para a palavra sintética!

  Algo curioso: um dos primeiros estudos que sinalizaram um potencial terapêutico do canabidiol foi realizado por brasileiros. Não consigo entender por que não fomos pioneiros na continuidade destes estudos, tratamentos e legislação. Por que a ciência básica não se traduziu em ciência aplicada? De enlouquecer!

  Tudo isso e muito mais foi abordado no programa "Conversas Cruzadas", da TV COM, de 20 de janeiro (link abaixo). O debate é esclarecedor e vale muito a pena! 
   Mas não confundam a reclassificação do canabidiol com a legalização da maconha. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A perspectiva da legalização da maconha voltará a ser abordada no blog, aguardem!

 Bloco 1 - Conversas Cruzadas TV COM

 Bloco 2 - Conversas Cruzadas TV COM

Bloco 3 - Conversas Cruzadas TV COM

Bloco 4 - Conversas Cruzadas TV COM

PS: Um dos ouvintes referiu que nunca ouviu falar em nenhum caso de morte por maconha. Como eu trabalho com isso, já vi os dois extremos quando se trata de droga: a "droga pesada" que não faz efeito e a "droga leve" que tem efeitos devastadores. Não há muito padrão pois depende de uma série de fatores (individuais e da própria droga, que é sempre de composição complexa e cheia de adulterantes).  Aqui você encontra um caso de morte com maconha sintética.

Já sei, você pensou, novamente: ah, mas é sintética! Voltaremos a discutir a máxima "tudo que é natural faz bem" aqui no blog!